TERMOS E SERVIÇOS
Olá! Que bom contar com seu interesse!
Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviço e conhecer as regras que regem nossa relação com você. A seguir, esclareceremos todos os pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo e-mail comercial@dbgarantias.com.br.
1. DAS DEFINIÇÕES:
No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
DB Garantias: Assessoria Empresarial especializada em Garantias para Contratos Públicos, Privados e Processos Judiciais, com sede na Av Paulista, N°1636, Conjunto 993- Edifício Paulista Corporate, São Paulo, SP 01310-200, Brasil. Nome da entidade legal: Digital Bond Garantias Ltda, CNPJ n° 57.594.378/0001-88 Telefone fixo e WhatsApp Business: +55 (11) 5199-5494. E-mail: comercial@dbgarantias.com.br.
PLATAFORMA: É um sistema para cotação e comparação de seguros, desenvolvido em uma plataforma web, sob responsabilidade, propriedade e operação da DB GARANTIAS, onde todos os usuários podem utilizar os serviços oferecidos pela DB GARANTIAS.
USUÁRIO: Pessoa física totalmente capaz ou jurídica que utilize os serviços da PLATAFORMA oferecida pela DB GARANTIAS.
TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pela DB GARANTIAS com dados pessoais do USUÁRIO, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2. DA ADESÃO:
Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a DB GARANTIAS.
A utilização dos serviços oferecidos na PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.
VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A DB GARANTIAS CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.
AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.
O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA DB GARANTIAS, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.
Caso você NÃO CONCORDE com os termos de uso previstos neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da DB GARANTIAS.
3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:
A DB GARANTIAS é uma empresa privada que oferece uma PLATAFORMA web ao USUÁRIO, proporcionando ao pequeno e médio empreendedor uma plataforma de cálculo e gestão de seguros integrada com as melhores seguradoras do mercado, com total transparência, uma linguagem simples e intuitiva, acompanhada pelo time de consultores da DB GARANTIAS.
4. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO:
A PLATAFORMA é constituída por um endereço web, acessado através do domínio https://dbgarantias.com.br/ que poderá redirecionar para o subdomínio: https://dbgarantias.com.br/ quando clicado nos botões de acesso ao SIMULADOR. É obrigação do USUÁRIO deter os equipamentos e estruturas necessárias para ter acesso à PLATAFORMA.
A PLATAFORMA, disponibilizada pela DB GARANTIAS, oferece ao USUÁRIO ferramentas para calcular e gerir seguros, sendo a responsabilidade da DB GARANTIAS restrita apenas ao funcionamento correto da PLATAFORMA e de suas ferramentas.
Após o acesso à PLATAFORMA, o USUÁRIO poderá utilizar os serviços disponibilizados sem necessidade de prévio cadastro, declarando ter lido, compreendido e aceito todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso e Serviços.
A DB GARANTIAS poderá, sem aviso prévio, de forma imediata, sem contrapartida indenizatória e por tempo indeterminado, suspender o uso da PLATAFORMA por qualquer USUÁRIO que desrespeitar o disposto neste instrumento ou a legislação em vigor.
A DB GARANTIAS poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, assim como transferir a propriedade da PLATAFORMA sem qualquer contrapartida indenizatória ao USUÁRIO que nada poderá demandar nestes casos.
O USUÁRIO se compromete a prover e manter a infraestrutura técnica necessária e funcionários capacitados para a correta utilização da PLATAFORMA. Também se compromete a fornecer, quando ocorrerem problemas com a utilização da PLATAFORMA, todos os dados e relatórios relativos às circunstâncias em que os problemas foram constatados.
O USUÁRIO é o único responsável pelos dados informados na PLATAFORMA e por todos os atos realizados através do uso das ferramentas da PLATAFORMA.
O USUÁRIO declara e aceita que a PLATAFORMA está em constante desenvolvimento e que novas versões poderão ser disponibilizadas a qualquer momento, assim como as funcionalidades existentes podem ser modificadas, substituídas ou excluídas conforme entendimento dos administradores da plataforma.
A DB GARANTIAS compromete-se a manter a PLATAFORMA em pleno funcionamento, respeitando o disposto neste instrumento. Em hipótese alguma a DB GARANTIAS será responsabilizada por danos suportados pelos USUÁRIOS devido a problemas ocorridos na PLATAFORMA por conduta de terceiros, dos próprios USUÁRIOS em relação a cotações realizadas ou situações fora do controle da DB GARANTIAS, ou ainda decorrentes de caso fortuito ou de força maior.
5. DAS FUNCIONALIDADES:
Os USUÁRIOS poderão utilizar a PLATAFORMA para realizar simulações de valores de custo para garantias destinadas a Contratos Públicos sob o Regimento da Lei de Licitações 14.133/2021, Contratos Privados e Processos Judiciais.
Após a finalização e envio das informações, o USUÁRIO receberá automaticamente em seu e-mail, a simulação com o custo estimado para garantia desejada. A simulação NÃO é uma proposta formal de negócios, mas sim, uma estimativa com base na pratica do mercado. Os valores exatos serão fornecidos quando solicitados pelo usuário e após análise de toda documentação relativa à demanda de garantia.
Para isso, os USUÁRIOS deverão informar todas as informações acerca de sua empresa, ou o nome completo de quem deseja realizar a cotação, assim como demais dados exigidos pela PLATAFORMA.
Será solicitado a data em que vigorará o seguro (início e fim), o valor que o USUÁRIO deseja garantir com o seguro, e eventual número de identificação de contrato firmado, edital de licitação ou processo judicial.
Com o envio do pedido de cotação junto com a documentação completa, o USUÁRIO receberá em seu e-mail, em até 5 (cinco) dias, o retorno sobre sua solicitação.
Para todos os casos acima listados, caso o USUÁRIO deseje realizar a contratação da garantia cotada, deverá manifestar interesse através do contato recebido (e-mail, telefone ou WhatsApp). A PLATAFORMA será apenas um instrumento para simulação de valores estimados.
Neste ato, o USUÁRIO autoriza a DB GARANTIAS a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais constantes na base de dados da PLATAFORMA, para fins de estudos e melhorias técnicas da própria PLATAFORMA.
A DB GARANTIAS poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio ou contrapartida indenizatória, editar e/ou excluir funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades na PLATAFORMA.
6. DO CADASTRO:
O USUÁRIO não precisará realizar cadastro na PLATAFORMA para realizar cotações de seguros. Entretanto, é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados informados na PLATAFORMA, não recaindo à DB GARANTIAS qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelo USUÁRIO.
Para o uso da PLATAFORMA, os USUÁRIOS fornecerão à DB GARANTIAS dados de identificação, números de registros, números de celular, entre outros.
A coleta dos dados do USUÁRIO visa identificá-lo e habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA, assegurando a assertividade das propostas.
Ao consentir com os termos deste instrumento, o USUÁRIO declara expressamente estar ciente de que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA.
Caso alguma solicitação de cotação seja considerada suspeita de conter dados errôneos ou inverídicos, a DB GARANTIAS se reserva o direito de não retornar à solicitação sem necessidade de aviso prévio ao USUÁRIO responsável. Neste caso, não assistirá ao USUÁRIO em caso de interrupção ou mau funcionamento da PLATAFORMA devido a problemas técnicos, falhas de conexão, ou qualquer outro motivo fora do controle da DB GARANTIAS.
7. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES:
Do USUÁRIO:
Utilizar a PLATAFORMA de forma correta, respeitando todos os termos e condições previstos neste instrumento.
Fornecer informações verdadeiras e completas ao utilizar a PLATAFORMA, assumindo total responsabilidade por quaisquer consequências decorrentes de dados incorretos, inverídicos ou desatualizados.
Proteger seus dados de acesso à PLATAFORMA, mantendo a confidencialidade de login e senha, e não os compartilhando com terceiros.
Informar imediatamente à DB GARANTIAS sobre qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta na PLATAFORMA.
Da DB GARANTIAS:
Garantir o funcionamento adequado da PLATAFORMA, conforme descrito neste instrumento, implementando melhorias e correções sempre que necessário.
Tratar os dados pessoais dos USUÁRIOS conforme as normas vigentes de proteção de dados, utilizando-os exclusivamente para os fins aqui estabelecidos.
Informar o USUÁRIO sobre qualquer mudança significativa nos termos de uso ou nas políticas de privacidade, que possam impactar o uso da PLATAFORMA.
8. DA PRIVACIDADE DOS DADOS:
A DB GARANTIAS se compromete a proteger a privacidade dos dados pessoais fornecidos pelos USUÁRIOS, utilizando medidas de segurança adequadas para evitar o acesso, uso ou divulgação não autorizados.
Os dados coletados pela DB GARANTIAS serão utilizados exclusivamente para os fins previstos neste instrumento, tais como:
Processamento de cotações de seguros e fianças bancárias.
Melhoria das funcionalidades da PLATAFORMA e personalização da experiência do USUÁRIO.
Comunicação com o USUÁRIO sobre serviços, atualizações e ofertas relacionadas à PLATAFORMA.
A DB GARANTIAS não compartilhará os dados pessoais dos USUÁRIOS com terceiros, exceto quando necessário para o cumprimento das finalidades previstas neste instrumento ou conforme exigido por lei.
9. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
A DB GARANTIAS não se responsabiliza por:
Qualquer dano direto ou indireto decorrente do uso ou da impossibilidade de uso da PLATAFORMA.
A precisão ou a veracidade das informações fornecidas pelos USUÁRIOS na PLATAFORMA.
Problemas técnicos ou falhas da PLATAFORMA que sejam de responsabilidade de terceiros, como provedores de internet ou empresas de tecnologia.
A DB GARANTIAS se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar a PLATAFORMA a qualquer momento, sem aviso prévio, não sendo responsável por qualquer perda ou dano decorrente dessas ações.
10. DA RESCISÃO:
O presente termo pode ser rescindido por qualquer uma das partes a qualquer momento, mediante comunicação por escrito.
A DB GARANTIAS poderá rescindir este contrato imediatamente, sem aviso prévio, caso o USUÁRIO viole qualquer uma das disposições deste instrumento ou a legislação em vigor.
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Modificações nos Termos: A DB GARANTIAS se reserva o direito de alterar os termos deste instrumento a qualquer momento, sendo as mudanças comunicadas aos USUÁRIOS por meio de aviso na PLATAFORMA ou por e-mail.
Legislação Aplicável e Foro: Este contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Notificações: Todas as notificações, avisos, comunicações ou solicitações feitas entre as partes deverão ser enviadas por escrito, através de e-mail ou correio, sendo consideradas válidas desde que devidamente comprovadas.
Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso, por favor, entre em contato conosco pelos contatos abaixo:
DB GARANTIAS – Consultoria Empresarial em Garantias para Contratos Públicos, Privados e Processos Judiciais,
Endereço: Av Paulista, N°1636, Conjunto 993 – Edifício Paulista Corporate, São Paulo, SP 01310-200, Brasil
Telefone: +55 (11) 5199-5494 | Fixo e whatsapp business.
E-mail: comercial@dbgarantias.com.br
